O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou e mandou
publicar, esta segunda-feira, a Lei de Alteração da Lei número 5/2022, de
14 de Fevereiro, que define as regras e os critérios para a fixação do salário
e remuneração dos servidores públicos, dos titulares ou membros de órgãos
públicos, dos titulares e membros de órgãos de Soberania e da Administração da
Justiça e aprova a Tabela Salarial Única
(TSU).
A Lei em alusão, foi aprovada na última sexta-feira pela
Assembleia da República e submetida ao Presidente da República para
promulgação, tendo verificado que a mesma não contraria a Lei Fundamental. (RM)
https://www.portaldogoverno.gov.mz/por/Imprensa/Noticias/PR-promulga-Tabela-Salarial-Unica-na-Administracao-Publica
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