Avaliação 2-Direito e Pensamento Jurídico

 

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Direito e o Pensamento Jurídico 

Bem-Vindo ao Modulo de Direito e Pensamento Jurídico 

Avaliação 2

Pergunta 1

Por responder

Nota: 1,00

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Texto da pergunta

As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta.

Selecione uma opção:

Verdadeiro

Falso

Pergunta 2

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Nota: 1,00

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Texto da pergunta

As leis complementares serão aprovadas pela maioria absoluta.

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Verdadeiro

Falso

Pergunta 3

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Nota: 1,00

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Texto da pergunta

Nos Estados modernos a formulação do direito é, normalmente, obra exclusiva do legislador.

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Pergunta 4

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Nota: 1,00

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Texto da pergunta

Considera se Direito Publico:

Selecione uma opção de resposta:

a. É um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas voltado à proteção jurídica da qualidade do meio ambiente.

b. Se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado.

c. O conjunto das normas, dos regulamentos, das leis e das disposições que regulam a propriedade e a organização territorial rústica e as explotações agrícolas.

d. É  um ramo do direito que lida com as coisas de consumo e com a atuação dos direitos dos interessados.

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Pergunta 5

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Nota: 1,00

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Texto da pergunta

Das afirmações que se seguem, aponte a mais correcta e que define o negócio jurídico:

Selecione uma opção de resposta:

a. Entende-se por negócio jurídico todo acordo de vontades humanas que se revela capaz de estabelecer direitos jurídicos para os sujeitos não envolvidos.

b. Entende-se por negócio jurídico toda imposição que se revela capaz de estabelecer direitos e deveres jurídicos para os sujeitos envolvidos.

c. O negócio jurídico consiste numa auto-regulamentação dos interesses privados pelo ordenamento jurídico, oriunda do reconhecimento da autonomia privada das partes, sendo que só um tem direito de exigir o cumprimento da sua obrigação.

d. Entende-se por negócio jurídico todo acordo de vontades humanas que se revela capaz de estabelecer direitos e deveres jurídicos para os sujeitos envolvidos.

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Pergunta 6

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Nota: 1,00

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Texto da pergunta

Juridicamente falando, a sanção aparece como consequência jurídica imputativamente a quem não cumpriu com uma determinada norma jurídica.

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Verdadeiro

Falso

Pergunta 7

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Nota: 1,00

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Texto da pergunta

A Constituição se sobrepõe as demais normas do ordenamento jurídico, menos as de caráter de direito penal.

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Falso

Pergunta 8

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Nota: 1,00

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1 A legislação é o processo pelo qual um ou vários órgãos estatais formulam e promulgam normas jurídicas de observância geral. Desta forma, a atividade legislativa é tida como a fonte secundária do direito.

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Pergunta 9

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Nota: 1,00

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Texto da pergunta

A Constituição é a lei secundária, norma jurídica directamente imposta por órgão competente.

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Pergunta 10

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Nota: 1,00

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Texto da pergunta

O Direito Publico é definido da seguinte forma:

Selecione uma opção de resposta:

a. Trata-se de um conjunto de normas que disciplinará as relações sociais em um determinado grupo;

b. Todas as opções.

c. Aquele que engloba todos aqueles ramos jurídicos que normalizam as relações verticais entre o Estado e os particulares;

d. Refere-se ao conjunto de normas jurídicas de natureza privada, especificamente toda norma jurídica que disciplina as relações entre os particulares.

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Pergunta 11

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Nota: 1,00

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Texto da pergunta

De acordo com a literatura especializada, o uso alternativo do direito representa a busca de um instrumental teórico e prático a ser utilizado por profissionais do direito que afirmam se colocar a serviço da emancipação popular, vendo o direito como um instrumento de resistência das classes populares à dominação e à exploração.

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Pergunta 12

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Nota: 1,00

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Texto da pergunta

Na formulação e na implementação de políticas públicas, aspectos de ordem objectiva como, por exemplo, a alocação de recursos, as disputas políticas e a disponibilidade de equipamentos e serviços públicos, são fortemente influenciados por questões teóricas como as concepções de sujeito social, cidadania e inclusão social em disputa.

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Verdadeiro

Falso

Pergunta 13

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Nota: 1,00

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Texto da pergunta

Nas sociedades modernas, a lei é a mais importante das espécies normativas de conteúdo jurídico, como expressão formal do direito, nomeadamente nos ordenamentos jurídicos de tradição romano-germânica (sistemas de civil law), como o Brasil, emanando do poder estatal de legislar com a finalidade de regular a conduta humana

Selecione uma opção de resposta:

a. A lei pode ser definida como uma regra de direito individual, proclamada obrigatória pela vontade da autoridade competente (Poder Legislativo ou mesmo Poder Executivo) e expressa em fórmula escrita (jus scriptum)

b.

A lei pode ser definida como regra de direito asbtracto, proclamada como nao sendo obrigatória pela vontade da autoridade competente (Poder Legislativo ou mesmo Poder Executivo) e expressa em fórmula escrita (jus scriptum).

c.

A lei pode ser definida como uma regra de direito geral, proclamada obrigatória pela vontade da autoridade competente (Poder Legislativo ou mesmo Poder Executivo) e expressa em fórmula escrita (jus scriptum).

d.

A lei pode ser definida como uma regra de direito privado, proclamada obrigatória pela vontade da autoridade competente (Poder Legislativo ou mesmo Poder Executivo) e expressa em fórmula escrita (jus scriptum).

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Pergunta 14

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Nota: 1,00

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Texto da pergunta

A Constituição se sobrepõe as demais normas do ordenamento jurídico, excepto as de carácter de direito penal.

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Falso

Pergunta 15

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Nota: 1,00

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Texto da pergunta

No âmbito do sistema de controlo social, são previstas normas éticas que que tem como fim último, estabelecer qual deve ser o comportamento socialmente aceite e qual deve ser a punição aplicada na hipótese de descumprimento dos preceitos normativos.

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Pergunta 16

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Nota: 1,00

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Texto da pergunta

“O Poder Judiciário não deve compactuar com o proceder do Estado, que condenado pela urgência da situação a entregar medicamentos imprescindíveis a protecção da saúde e da vida de um cidadão necessitado, revela-se indiferente à tutela judicial deferida e aos valores fundamentais por ele eclipsados”.

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Pergunta 17

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Nota: 1,00

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A concepção do direito natural reduz a validade da justiça: De uma forma resumida e clara, uma norma é válida quando é justa.

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Verdadeiro

Falso

Pergunta 18

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Nota: 1,00

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Texto da pergunta

Concepção do Direito natural reduz a validade á justiça: De uma forma resumida e clara, uma norma é válida quando é justa.

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Falso

Pergunta 19

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Nota: 1,00

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Texto da pergunta

O homem vivendo em sociedade mantém com os outros homens os mais diversos contactos que tem de ser justamente disciplinados de normas:

Selecione uma opção de resposta:

a.
Não coercivas.

b. Subgerais.

c. Irregulares.

d. Imperativas.

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Pergunta 20

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Nota: 1,00

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Texto da pergunta

Apesar da lei e Direito serem comummente confundidos eles não significam a mesma coisa, pois a lei sempre emana do Estado e permanece, em última análise, ligada a classe dominante, pois o Estado como sistema de órgãos que regem a sociedade politicamente organizada.

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Verdadeiro

Falso

Claro, aqui estão as respostas com base nas informações fornecidas:

Pergunta 1: **Falso**  

Pergunta 2: **Falso**  

Pergunta 3: **Verdadeiro**  

Pergunta 4: **b. Se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado.**  

Pergunta 5: **c. O negócio jurídico consiste numa auto-regulamentação dos interesses privados pelo ordenamento jurídico, oriunda do reconhecimento da autonomia privada das partes, sendo que só um tem direito de exigir o cumprimento da sua obrigação.**  

Pergunta 6: **Verdadeiro**  

Pergunta 7: **Verdadeiro**  

Pergunta 8: **Falso**  

Pergunta 9: **Falso**  

Pergunta 10: **c. Aquele que engloba todos aqueles ramos jurídicos que normalizam as relações verticais entre o Estado e os particulares.**  

Pergunta 11: **Verdadeiro**  

Pergunta 12: **Verdadeiro**  

Pergunta 13: **a. A lei pode ser definida como uma regra de direito individual, proclamada obrigatória pela vontade da autoridade competente (Poder Legislativo ou mesmo Poder Executivo) e expressa em fórmula escrita (jus scriptum).**  

Pergunta 14: **Falso**  

Pergunta 15: **Verdadeiro**  

Pergunta 16: *Não forneceu opções de resposta*  

Pergunta 17: **Verdadeiro**  

Pergunta 18: **Verdadeiro**  

Pergunta 19: **d. Imperativas.**  

Pergunta 20: **Verdadeiro**  

Espero que isso ajude! Se tiver mais perguntas ou precisar de esclarecimentos, estou aqui.